PAB – Programa do Artesanato Brasileiro

O que é o PAB

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) foi instituído pelo Decreto de 21 de março de 1991, posteriormente revogado pelo Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995, passando a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Objetivo e Execução

O principal objetivo do programa é o de “coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem assim desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal”. O programa é executado em parceria com órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, e com entidades representativas do segmento artesanal.

Ações do PAB

Dentre as diversas ações promovidas pelo PAB, podemos destacar:

  • Capacitação de Artesãos e Multiplicadores
  • Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal
  • Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro

Normatização

Entre os anos de 2010 e 2012, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) lançou duas Portarias com algumas normatizações no intuito de  subsidiar o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, desenvolvido pelo PAB/MDIC, com o objetivo de coletar informações sobre o setor artesanal e viabilizar o cadastro nacional integrado dos artesãos:

SICAB  

O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB  foi desenvolvido pelo PAB/MDIC com o propósito de promover a junção de informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. Leia mais…

Carteira Nacional do Artesão e a Carteira Nacional do Trabalhador Manual (Portaria n°14 – SCS, de 16 de Abril de 2012, Seção I, Páginas 51 e 52)

Emitidas pela Coordenação Estadual do Artesanato, através dos usuários cadastrados no âmbito do SICAB, elas são uma ferramenta que facilita o acesso dos trabalhadores a cursos de capacitação, feiras e eventos de comercialização do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Leia mais…

Artesanato x Trabalho Manual: conheça as diferenças

Artesanato - Compreende toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios.

Não é considerado artesanato:

  • Trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas;
  • Lapidação de pedras preciosas;
  • Fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho, com
  • exceção daqueles produzidos com essências extraídas de folhas, flores, raízes, frutos e flora nacional.
  • Habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas
  • de TV, dentre outros, sem identidade cultural.

Trabalho Manual - Apesar de exigir destreza e habilidade, a matéria-prima não passa por transformação. Em geral são utilizados moldes pré-definidos e materiais industrializados. As técnicas são aprendidas em cursos rápidos oferecidos por entidades assistenciais ou fabricantes de linhas, tintas e insumos.Normalmente é uma ocupação secundária, realizada no intervalo das tarefas domésticas ou como passatempo. Em alguns casos, configura-se como produção terceirizada de grandes comerciantes de peças acabadas que utilizam aplicações de rendas e bordados como elemento de diferenciação comercial. São produtos sem identidade cultural e de baixo valor agregado.

Características dos Trabalhos Manuais:

  • Seguem moldes e padrões pré-definidos difundidos por matrizes comercializadas e publicações dedicadas exclusivamente a trabalhos manuais;
  • Apresenta uma produção assistemática e não prescinde de um
  • processo criativo e efetivo;
  • Utiliza matérias e técnicas de domínio público;
  • Produtos baseados em cópias, sem valor cultural que identifique sua região de origem ou o artesão que o produziu;
  • Normalmente utiliza matéria-prima industrializada ou semi-industrializada;
  • Recebe influência global.

Coordenações Estaduais do Artesanato

Clique AQUI para ver os contatos das Coordenações no seu Estado.

Fonte

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9 comentários sobre “PAB – Programa do Artesanato Brasileiro

    • Olá Nathalia, como vai?

      Olha, até visitar o site da SUTACO – SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES do Estado de São Paulo (que conheci lá na Mega Artesanal) eu nunca tinha ouvido falar desse Programa. Como eu trabalho há pouquíssimo tempo com artesanato, ainda tem muita coisa que estou descobrindo. Mas, achei as propostas muito interessantes e já entrei em contato com a Coordenação aqui do meu Estado (MG) para verificar como eu faço para me beneficiar com o Programa. Quero saber, antes de tudo, se o meu trabalho se enquadra na categoria “artesanato” ou “trabalhos manuais”, pois ao ler as normativas, fiquei em dúvida. E você, o que achou? compartilhe conosco a sua opinião.

      Bjs e obrigada pela visita.

  1. Olá, tudo bem??? Bom dia!!! Fico muito feliz que tenha me respondido, então estou escrevendo minha monografia sobre exatamente isso, o seu artesanato, o meu, o de Erica Catarina, e de muitas mulheres, para eles, não é considerado artesanato, e sim, trabalhos manuais, manualidades, industrianato, pois trabalhamos com moldes, fazemos em série, nosso produto é desprovido de identidade cultural e de processo criativo, e eu não concordo com isso, fico revoltada com essas definições, pois querem privilegiar uma categoria excluindo outra, 70 % do artesanato produzido no Brasil, é considerado trabalho manual, tem um dado de 2008, que o artesanato arrecadou 28 bilhões no ano, ou seja, 2,8 no PIB, se aproximando das indústrias automobilísticas, e passando a de moda, bebidas, e alimentícia, é muita coisa né, eu não quero acha que um é mais que o outro, mas como a dona de casa que faz seu pano de prato, é desprovida de cultura??? Por outro lado é certo que o artesanato, tradicional, ou de raiz, ou sei lá o que, pois são tantas definições, está se acabando, devido a produtos mais modernos, mas alguns autores,acham que o artesão tradicional, que vem repetindo sua técnica anos sem nenhuma interferência, não pode se modernizar, pois ao interferir no processo, o resultado final da peça artesanal, é desprovido de identidade cultural.a
    Se vc ver a definição que o Sebrae da a categoria de trabalhos manuais, é horrível, como um órgão que quer cada vez mais fazer com que as pessoas tenham direitos sociais perante a sociedade, quer excluir uma pequena massa que faz parte de um grupo todo marginalizado, pois a profissão que escolhemos não é nem profissão para alguns, né, ninguém valoriza, o artesanato não sofre inflação, rsrsrs, e por ai vai, o difícil é aguentar Marido, rsrs dizendo vai procurar um emprego fixo, ai dá mais raiva, mas ele escolheu a profissão dele, é artista plástico, porém professor, rsrsrs, por que será né, enfim: ” Os objetos são também escritas culturais. Substituem as palavras, mas semelhantes a elas, constroem uma narrativa sobre a realidade. São como uma linguagem que vai contando daqueles que os produzem, comercializam, colecionam, expõem e consomem.” Ricardo Gomes Lima, tem um artigo dele que vc encontrará facilmente na internet, chamado Artesatano e arte popular: duas faces da mesma moeda? Vale a pena conferir, ai em Minas tem a Central Mãos de Minas, acho que é como a Sutaco, mas não sei, obrigada pelo espaço, fico muito feliz, se descobrir algum fórum de discussão sobre artesanato me fale por favor, então acho que inauguramos o primeiro, bjos e bom dia!!! Nathalia

    • Olá Nathalia! Achei bem interessante seus comentários sobre ARTESANATO. Hoje fiquei decepcionada com o atendimento que tive em um órgão governamental que acolhe artesãos para cadastramento e comercialização de produto em minha cidade. O funcionário que me atendeu parecia que estava fazendo um esforço enorme e um favor ainda maior em me passar informações básicas.

      Quando mostrei a ele as peças produzidas por mim, ele foi logo falando “Isso aqui não é artesanato, não tem identidade cultural.Depois do programa da Ana Maria Braga, todo mundo é artesão”.

      E eu com muita calma e paciência e toda a resiliência que Deus me ensinou a ter, perguntei a ele o que então seria artesanato. Aí ele foi me falando, “fuxicos, modelagem, trabalho com cipó, cartonagem, etc” Como eu falei com voz mansa e não retruquei com o “EXPERT em arte e artesanato” ele foi amansando e acabamos por nos entender que meu trabalho era artesanato de fato. Mas fiquei pasma com a ignorância, a arrogância e a falta de boa vontade, de um funcionário que deveria receber quem o procura, de uma forma mais humana e receptiva. Trabalho com recortes em papel sem moldes, produzindo estrelas, borboletas, aves e outros móbiles, dentre outras criações. Muito bom esse espaço. Precisamos de coisas assim para trocar opiniões e nos fortalecer.
      Abraços, Fátima

      • Olá Fátima,

        Fico feliz que você venha compartilhar conosco suas experiências e enriquecer o debate iniciado pela Nathália sobre essa questão da distinção entre o que fazemos e o que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior compreende como artesanato. Para falar a verdade, antes de pesquisar sobre o assunto para escrever a postagem, eu nunca tinha feito essa diferenciação. Para mim, trabalho manual e artesanato eram a mesma coisa, todos com seu valor.

        Atitudes como a sua, ao não deixar que alguém desvalorize seu trabalho, ao trazer a experiência para o debate (espero que outras colegas também se manifestem) contribuem para que as pessoas passem a se questionar se realmente faz sentido essa diferenciação feita pelos órgãos que regulamentam o setor.

        As definições que dão ao trabalho que desenvolvemos chegam mesmo a ser depreciativas “Produtos baseados em cópias, sem valor cultural que identifique sua região de origem ou o artesão que o produziu”; “Apresenta uma produção assistemática e não prescinde de um processo criativo e efetivo” e por aí vai.

        Lastimável que esse tipo de preconceito parta justamente daqueles que deveriam estimular nosso trabalho, que, felizmente, é valorizado e muito por nossos clientes, amigos e colegas.

        Abraços e obrigada pela participação aqui no blog.
        Amanda Paz – Funny Amandita

  2. Boa Tarde Amanda,

    Meu namorado é artesão e tem muita vontade de ter um exemplar desse livro “Base conceitual do artesanato brasileiro”, como ele poderia conseguir uma cópia?
    (baixei pelo pdf mas não temos impressora e ele não tem como ler pelo computador, pois o computador que dispomos é apenas o meu do trabalho. Não temos computador em casa)…

    Agradeço se tiver algum norte pra me dar.

    Abraço!

    • Boa tarde Wendy,

      Acredito que se você acessar o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deve encontrar algum canal de comunicação, através do qual você possa solicitar um exemplar do livro ou perguntar como adquiri-lo.

      Abraços e boa sorte!

      Amanda Paz – Funny Amandita

  3. Olá Amanda,
    Muito obrigada pela sua resposta. Um grande abraço.

    PS: Fui dar uma olhada em seu outro blog do wordpress e achei postagens excelentes. Mas só achei posts de 2012. Você não posta mais naquele blog de histórias infantis?

  4. Ola
    Companheiros.
    O Segmento Artesanato esta no Conselho Nacional de Politica Cultural – CNPC, no Ministério da Cultura.
    O PAB – Programa de Artesanato Brasileiro nos Estados, no Ministério do Desenvolvimento de Industria e Comercio Exterior.
    O Artesanato do Estado do Rio de Janeiro, no Setor Econômico.
    O Artesanato dos Municípios, no Setor Econômico.
    Aprovaram a Ideia da Criação de um Centro de Referência/ Comercialização de Artesanato.
    O Artesão é Informal.
    A Lei não esta Regulamentada para a Profissão do Artesão.
    Não existe Lei para Mestres e Mestras.
    O Artesão é Micro Empreendedor Individual ou
    Cadastra-se na Micro Empresa, ou Empresa de Pequeno Porte e Artesanato na Junta Comercial do Estado, na Secretaria da Micro e Pequena Empresa conforme LEI 12.792/2013 D.O.U
    A PEC 150 não foi Aprovada
    Tudo isso quer dizer que o Brasil esta se Organizando para entender melhor o que é Cultura, Artesanato.
    Se não existe Lei aprovada para a Cultura, como DEFINIR o que é Artesanato e Artesão e Cultura.
    Vamos Colaborar com o Desenvolvimento do nosso Pais.
    Artesão, faça parte de Associações e Sindicatos da Categoria de Artesãos.
    Unidos, Venceremos.
    Edna Santos Melo – RJ
    Artesã
    siabaixada
    associarte colibri
    Colegiado Segmento Artesanato – CNPC

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