PAB – Programa do Artesanato Brasileiro

O que é o PAB

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) foi instituído pelo Decreto de 21 de março de 1991, posteriormente revogado pelo Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995, passando a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Objetivo e Execução

O principal objetivo do programa é o de “coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem assim desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal”. O programa é executado em parceria com órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, e com entidades representativas do segmento artesanal.

Ações do PAB

Dentre as diversas ações promovidas pelo PAB, podemos destacar:

  • Capacitação de Artesãos e Multiplicadores
  • Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal
  • Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro

Normatização

Entre os anos de 2010 e 2012, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) lançou duas Portarias com algumas normatizações no intuito de  subsidiar o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB, desenvolvido pelo PAB/MDIC, com o objetivo de coletar informações sobre o setor artesanal e viabilizar o cadastro nacional integrado dos artesãos:

SICAB  

O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB  foi desenvolvido pelo PAB/MDIC com o propósito de promover a junção de informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. Leia mais…

Carteira Nacional do Artesão e a Carteira Nacional do Trabalhador Manual (Portaria n°14 – SCS, de 16 de Abril de 2012, Seção I, Páginas 51 e 52)

Emitidas pela Coordenação Estadual do Artesanato, através dos usuários cadastrados no âmbito do SICAB, elas são uma ferramenta que facilita o acesso dos trabalhadores a cursos de capacitação, feiras e eventos de comercialização do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Leia mais…

Artesanato x Trabalho Manual: conheça as diferenças

Artesanato – Compreende toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios.

Não é considerado artesanato:

  • Trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas;
  • Lapidação de pedras preciosas;
  • Fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho, com
  • exceção daqueles produzidos com essências extraídas de folhas, flores, raízes, frutos e flora nacional.
  • Habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas
  • de TV, dentre outros, sem identidade cultural.

Trabalho Manual – Apesar de exigir destreza e habilidade, a matéria-prima não passa por transformação. Em geral são utilizados moldes pré-definidos e materiais industrializados. As técnicas são aprendidas em cursos rápidos oferecidos por entidades assistenciais ou fabricantes de linhas, tintas e insumos.Normalmente é uma ocupação secundária, realizada no intervalo das tarefas domésticas ou como passatempo. Em alguns casos, configura-se como produção terceirizada de grandes comerciantes de peças acabadas que utilizam aplicações de rendas e bordados como elemento de diferenciação comercial. São produtos sem identidade cultural e de baixo valor agregado.

Características dos Trabalhos Manuais:

  • Seguem moldes e padrões pré-definidos difundidos por matrizes comercializadas e publicações dedicadas exclusivamente a trabalhos manuais;
  • Apresenta uma produção assistemática e não prescinde de um
  • processo criativo e efetivo;
  • Utiliza matérias e técnicas de domínio público;
  • Produtos baseados em cópias, sem valor cultural que identifique sua região de origem ou o artesão que o produziu;
  • Normalmente utiliza matéria-prima industrializada ou semi-industrializada;
  • Recebe influência global.

Coordenações Estaduais do Artesanato

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Fonte